Atuamos na propositura e defesa de todos os tipos de ações de natureza cível, que envolvam execução de contratos, créditos não recebidos, e ações de indenização de qualquer espécie, como exemplos: Execuções; Cobranças; Falências; Indenizações; Danos Materiais; Planejamento de Contratos e Rescisões.
Assessoria e consultoria de empresas nacionais e estrangeiras que desejem instalar-se no país; elaboração e alteração de contratos e/ou estatutos sociais, bem como de outros atos societários, incluindo lançamento de debêntures e os registros necessários nas repartições competentes. O escritório também mantém assessoria nas negociações e transações, tais como incorporações, fusões, cisões e "joint ventures", incluindo os serviços de "due diligence" e regularização de investimentos estrangeiros perante o Banco Central do Brasil.
Proteção contra os interesses das empresas quanto aos atos de concorrência desleal, atos de concentração e práticas comerciais abusivas, como "dumping" e subsídios ilegais, promovendo a defesa junto aos órgãos competentes, especialmente através dos procedimentos administrativos e judiciais cabíveis.
Atuação no processo licitatório (imprescindível para a realização de obras e serviços para a administração pública), confecção de recursos administrativos, em todas as fases da licitação a fim de apurar eventuais nulidades. Prestação de consultoria em todas as fases das diversas modalidades de licitação (concorrência, concurso, tomada de preços, leilão, convite).
Atuação em todos os demais tipos de processos administrativos, especialmente processos versados na seara tributária, regulatória (ANP) e outras relacionadas ao ramo de combustíveis (IPEM, INMETRO).
Assessoria e orientação sobre toda matéria relacionada ao direito do trabalho, como: acordos coletivos, acordos individuais, contratos de trabalho, terceirizações, cooperativas de trabalho, segurança do trabalho, dentre outros. Atuação no contencioso judicial ou administrativo na defesa das empresas, elaborando defesas trabalhistas, impugnando autos de infração lavrados pelos fiscais da DRT, interpondo recursos junto ao TRT, TST, STF, e demais atos processuais pertinentes.
Análise preventiva dos procedimentos operacionais, a fim de detectar contingências fiscais, apuração e recuperação de créditos tributários, planejamento tributário, elaboração de regimes especiais, consultas e demais orientações sobre questões empresariais e pagamento de tributos. Aquisições, incorporações e fusões de empresas; reorganizações societárias e familiares - sucessão e planejamento tributário. O escritório atua no contencioso administrativo e judicial em todas as instâncias.
"O planejamento de nossa franquia foi feita pela Barros Dutra Advocacia e estamos muito satisfeitos com o trabalho. Nosso relacionamento com os franqueados é muito enriquecido com a participação do Dr. Paulo."
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art. 34 da Lei 8.906/94
"Nossos negócios ficaram muito mais seguros e rentáveis depois que iniciamos a relação com a Barros Dutra Advocacia."
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art. 34 da Lei 8.906/94
"No momento mais delicado de nosso negócio, a condução da nossa recuperação judicial pela Barros Dutra Advocacia foi fundamental para nossa reestruturação. Obrigado Dr. Paulo e equipe!"
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art. 34 da Lei 8.906/94
"Caríssimo Dr. Paulo, muito obrigada por tudo. Foi muito bom sentir que nosso mundo hoje ainda podemos contar com pessoas honestas, comprometidas, sinceras e competentes!!"
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"Parabéns pelos serviços prestados. Muito obrigado! Meus sinceros agradecimentos pelo respeito e carinho com que fui tratado."
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art. 34 da Lei 8.906/94
"Muito obrigado por toda atenção despendida ao meu caso. Com certeza a atuação firme da Barros Dutra Advocacia foi um fator decisivo."
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art. 34 da Lei 8.906/94
